| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65245/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, necessários à implantação de equipamento público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65244/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Confere nova redação ao inciso I do “caput” do Art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65243/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65242/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65241/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.184.430,70 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65240/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.777.631,47 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65239/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 196.696.325,62 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65238/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 506.648,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65238/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 506.648,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65238/2026 - Publicação D.O. em: 12/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 506.648,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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