| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65671/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.886.813,18 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65670/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.543,97 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65669/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.850.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65668/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.626.968,80 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65667/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.391.211.823,46 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65666/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Especial de R$ 19.950.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65665/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.336.280,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65664/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.200,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65663/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.636.383,26 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65662/2026 - Publicação D.O. em: 27/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.405,20 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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