| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65382/2026 - Publicação D.O. em: 29/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.189.213,42 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65381/2026 - Publicação D.O. em: 29/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.732.045,56 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65380/2026 - Publicação D.O. em: 29/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.260,30 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65379/2026 - Publicação D.O. em: 29/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.457,61 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65378/2026 - Publicação D.O. em: 29/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.960.659,93 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65377/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização das Instituições de Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, mantidas por entidades privadas, no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65376/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65375/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65374/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula o acompanhamento, a gestão, a fiscalização e a regulação da parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à implantação, manutenção, zeladoria e ativação sociocultural da Esplanada Liberdade, nos termos do artigo 3º da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65373/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 64.482, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE, relativo ao exercício de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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